O Congresso Nacional iniciou agora há pouco sessão destinada a analisar, entre outros itens, o veto presidencial ao projeto que estabelece regras para a criação de novos municípios (PLS 98/2002 – Complementar). O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte. Agora, os parlamentares devem decidir, em votação aberta, se apoiam ou não a decisão do governo.
Por se tratar de um projeto originário do Senado, a votação terá início com os senadores. Os deputados só serão chamados a votar se os senadores derrubarem o veto. Para que isso ocorra, são necessários os votos favoráveis de 41 senadores.
Até o fim da tarde, o governo negociava a apresentação de um projeto alternativo, com regras mais rígidas para a criação de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, mantendo os critérios do PLS 98/2002 apenas para o Norte e o Centro-Oeste.
Também devem ser analisados, nesta quarta-feira (18), os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.
Fonte: Agenciasenado
